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2020

Pedido de Certidão de Construção Antes de Entrada em Vigor do Decreto-Lei Nº 166/70, de 15 abril

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Edital n.º 51 – Água para Consumo Humano | Freguesia Poço do Canto

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Aviso Candidatos Admitidos e Excluidos (Provisória) – Ref.ª D

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Aviso Candidatos Admitidos e Excluidos (Provisória) – Ref.ª B

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Aviso Candidatos Admitidos e Excluidos (Provisória) – Ref.ª A

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Resultados Avaliação Curricular – Estágios PEPAL – 6.ª Edição – 2.ª fase

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Licença Ocupação do Espaço Público

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Requerimento Genérico

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Livença de Obra de Edificação – Renovação

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Reapreciação do Processo Obra de Edificação

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