Sessão de Esclarecimento – Licenciamento Canis/Gatis

Obrigatoriedade de registo e licenciamento de canis/gatis

O Município de Mêda organizou no passado dia 1 de Outubro pelas 21h00, uma Sessão de Esclarecimento sobre a obrigatoriedade de Registo e Licenciamento de Canis/Gatis, onde esteve presente o Vice-presidente da autarquia, Dr. Mário Murça.

Como oradores participaram a Directora da Divisão de Intervenção Veterinária da Guarda, Dr.ª Clara Quinaz e um membro do SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, o Guarda Cristóvão Domingues.

Nesta sessão foram elucidados todos os aspectos a ter em conta no licenciamento de Canis/Gatis, nomeadamente os documentos necessários, as entidades responsáveis pelo licenciamento, a tipologia de construção e as condições higio-sanitárias que devem ser respeitadas.

Foi possível ainda esclarecer outros aspectos ligados à obrigatoriedade de registo e licenciamento de cães e gatos, as obrigações legais dos donos de cães de raças potencialmente perigosas, bem como as contra-ordenações a aplicar no caso de incumprimento.