Tribunal da Mêda vai ser reaberto

É oficial: o Tribunal de Mêda vai ser reaberto. O anúncio foi feito pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, num documento entregue aos deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Serão reactivados 20 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados “no interior rural e envelhecido”.

O Presidente da Câmara Municipal de Mêda, Anselmo Sousa, recebeu com “muita satisfação” o anúncio da reabertura do tribunal, que foi encerrado na última reforma do mapa judiciário. “É com muita satisfação que recebo essa informação. Era isso que esperávamos e ansiávamos. Era uma pretensão nossa e nunca desistimos dela”, disse à agência Lusa. Anselmo Sousa disse ainda à Lusa esperar que quando ocorrer a reabertura do tribunal a cidade possa voltar a ter “não só ter julgamentos, como outros serviços paralelos” associados ao seu funcionamento.

O anúncio feito pela ministra da Justiça é, no entender de Anselmo Sousa, “um bom princípio”, ficando agora a aguardar “em que condições” e quando é que a reativação do Palácio da Justiça vai ocorrer. “Fico a aguardar por informações mais concretas”, rematou o Presidente do Município.

Esta era uma reivindicação antiga da população e do Executivo Municipal. Em fevereiro de 2014, foi escrito um comunicado e organizada uma manifestação contra o encerramento do tribunal que teve a cobertura dos principais órgãos de comunicação social. O Município de Mêda organizou também uma viagem a Lisboa para uma manifestação em frente à Assembleia da República.

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A intenção do Ministério da Justiça ao reativar os tribunais extintos é aproximar a justiça dos cidadãos, passando a ser praticados obrigatoriamente actos judiciais nas actuais 27 secções de proximidade. Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é “através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respectivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais”, descreve o documento. A reactivação dos tribunais visa “combater a desertificação do interior” e “facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial”. No distrito da Guarda, para além de Mêda, será também reactivado o tribunal em Fornos de Algodres.

Notícia da Agência Lusa (adaptado)