Aviso Informativo | Condutores de tratores a ter formação especifica

O Município de Mêda informa os senhores agricultores do seguinte:

Conforme estabelece o Despacho n.º 1819/2019, de 21 de fevereiro, os condutores de veículos agrícolas são obrigados a ter formação específica, não bastando terem carta de condução ou licença.

Assim, de acordo com o estabelecido na alínea d) do referido despacho, “os condutores de veículos agrícolas com carta de condução da categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e com carta de condução das categorias C e/ou D que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III, dispõem de dois anos, após a data de entrada em vigor do presente despacho, para realizarem com aproveitamento a formação”, ou seja, até ao dia 22 de fevereiro 2021 têm que realizar a formação.

Tipo de ações de formação:

– Com a duração de 35 h: Conduzir e Operar com o Trator em Segurança (COTS);

– Com a duração de 50 h: Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD 9596), para o programa do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Para mais informação, deve consultar as seguintes entidades:

– Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR);

– Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC);

– Associações de Agricultores do nosso concelho.