Campanha Nacional “Estendal dos Direitos da Criança”

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança, que Portugal ratificou em 21 de setembro de 1990. A Convenção não é apenas uma declaração de princípios gerais, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

No âmbito do 28.º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, foi lançada, a nível nacional, a Campanha “Estendal dos Direitos”. Esta campanha visa reforçar a mensagem da Convenção e facilitar a integração plena das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos seus direitos.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Mêda, lançou o desafio às entidades locais com competência em matéria de infância e juventude, e associou-se a esta campanha nacional.

Ao Agrupamento de Escolas de Mêda (através das turmas do Jardim de Infância e do 1.º CEB) e ao Instituto D. Maria do Carmo Lacerda Faria, a CPCJ de Mêda agradece o contributo para a implementação da Campanha Nacional “Estendal dos Direitos”, bem como a colaboração e o esforço contínuo dedicado à promoção dos direitos das crianças e jovens e à consciencialização pública dos mesmos.