Conferência: “Seremos Todos Iguais e Livres? Os Direitos Humanos no Mundo”

Realizou-se no dia 24 de abril na Biblioteca Municipal a conferência “Seremos todos iguais e lives? Os direitos humanos no mundo”. Esta actividade contou com a presença da investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Doutora Daniela Nascimento e foi inserida no programa comemorativo do 25 de abril do Município de Mêda.

No âmbito do projecto “O CES vai à escola” submetemos a candidatura ao tema “Direitos Humanos”, porque se assinalam este ano os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 60 anos da Convenção sobre os Direitos da criança.

Os alunos de humanidades, do 10º e 11º ano de escolaridade, da Academia Sénior e restante público presente foram sensibilizados para as diferentes gerações de direitos, desde os direitos económicos, sociais, passando pelos políticos que têm sido ao longo da história limitados em períodos de maior austeridade e carência económica, como foi num passado recente a Crise económica e financeira de 2008. A garantia desses direitos passa pelo Estado, forma de organização da sociedade política, designadamente a proporcionada pelo seu sistema judicial, mediante o acesso aos tribunais, e, a nível internacional, haverá sempre a possibilidade de recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A Declaração Universal dos Direitos Humanos contém 30 direitos e diz claramente no seu artigo 1.º, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”, este documento que concorre com a Bíblia, em termos de impressão, de leitura, de impacto literário, nasceu precisamente da experiência traumática que representou a 2ª guerra mundial, conflito militar no qual os direitos e a dignidade humana foi constantemente violada, nomeadamente o direito fundamental como é o direito à vida.

A promiscuidade entre os diferentes poderes; a necessidade de a Organização da Nações Unidas, cuja Assembleia Geral é representativa da generalidade dos país a nível mundial, ser mais interventiva em estados em que os líderes políticos demonstram uma conduta abusiva em proveito próprio e dos seus apaniguados, esquecendo o povo que representam e acumulando riqueza desmesurada, foram alguns dos aspectos aflorados.

Em suma, nunca será demais levar a efeito esta e outras acções de sensibilização visto continuar a prevalecer uma resistência à temática, surgindo por vezes situações que poderemos conotar de tabu. Por outro lado, as liberdades e garantias fundamentais jamais serão definitivas, serão sempre objecto de conquista e de reconquista, de avanços e recuos. Mesmo no nosso país, em que comemoramos 45 anos da Revolução de Abril, que instaurou um regime democrático, existirá sempre a obrigação de sensibilizar de modo particular as gerações que cresceram em liberdade e em paz, para que não entendam estes valores como um dado adquirido.